Aprovado na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça do Congresso do Senado Federal, o texto do relator Antônio Carlos Valadares estabelece uma hierarquia entre a medicina e as outras profissões da área da saúde, condicionando à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde.
Biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, psicólogos, acupunturistas, nutricionistas, fisioterapeutas, odontólogos, fonoaudiólogos, optometristas, terapeutas ocupacionais, biólogos e outros profissionais da saúde não podem mais exercer cargos de chefia e direção em núcleos multidisciplinares de saúde, mas apenas de direção administrativa de serviços. A própria filosofia e prática multidisciplinar, que já vem engatinhando no SUS, em tentativas sempre derrubadas pelas políticas médicas corporativistas, entra num retrocesso sem parâmetros na história.
O Conselho Federal de Medicina, que articula desde 2002 a aprovação do Ato Médico, acredita que a necessidade de regulamentação da profissão é fundamental já que há dois mil anos, quando foi fundada, não existiam outros profissionais de saúde e, assim, todos os diagnósticos e prevenções estavam sob controle dos médicos. Os primeiros textos do Ato Médico reivindicavam que a aplicação de simples injeções fosse exclusividade dos médicos, por exemplo. A regulamentação da profissão é um direito dos médicos, mas as reivindicações estapafúrdias deixam claro que é apenas uma briga de mercado, uma tentativa de bloqueio corporativista contra o crescimento das outras profissões e não a favor da medicina.
O cerco aos profissionais de saúde não-médicos foi longe, e mesmo depois de tantos remendos, ainda apresenta problemas. No artigo 4º da PL aprovada, o diagnóstico nosológico se transforma em exclusividade dos médicos e atrapalha diretamente o exercício de outros profissionais de saúde, como os psicólogos, que agora não podem mais diagnosticar sinais e sintomas das doenças.
Fisioterapeutas que atendem pacientes com problemas respiratórios ficarão literalmente segurando o balcão na mão até a chegada do médico: a “definição da estratégia ventilatória inicial” passa a ser uma exclusividade médica.
As enfermeiras brasileiras continuam de bandeja na mão diante da aprovação do Ato Médico, que propõe um modelo falido de atendimento à saúde, centrado no atendimento clínico, medicamentoso, intervencionista e hospitalocêntrico, ou seja, tudo aquilo que enriquece médicos e corporações privadas de saúde. A prestação de serviços desse modus operandi aos cidadãos é o que temos visto diariamente estampando capas de jornais. Os médicos estão sobrecarregados, há sobra de clientes pobres, a briga é por clientes de alto padrão e os argumentos caem como luva para uma sociedade que foi aculturada à mitomania médica.
Aprovado o Ato Médico e posto em prática, vamos ter falta de médicos no SUS e excesso de médicos em clínicas privadas de fonoaudiologia, fisioterapia, casas de parto, brincando de chefes sabe-se lá com que ideias de poder. A desvalorização dos outros profissionais de saúde, que vieram crescendo na área privada mais rapidamente do que na pública, vai supervalorizar a figura do médico no atendimento público. Um grande golpe em que a classe médica será a única beneficiada.
A competência médica não está em cheque, nunca esteve, os médicos sempre tiveram e sempre terão o seu lugar na sociedade; o choque é entre a visão corporativista, fechada, que não dialoga com a saúde de maneira multidisciplinar e as novas formações, muitas delas nem tão novas, que não vêem a saúde apenas como ausência de doença, mas sob conceitos mais amplos. O que faz falta atualmente nos hospitais públicos é a presença maior de outros profissionais de saúde, eles serviriam para, no mínimo, desafogar as filas, mas obviamente não é invertendo a lógica que se encontrará a solução do caminho do meio.
Os psicólogos e nutricionistas, por exemplo, não estão reivindicando receitar medicamentos, mas defendendo o direito de muitos cidadãos de curarem seus transtornos emocionais sem entupir-se de medicamentos e aumentar as filas das cirurgias desnecessárias. As categorias atingidas não estão reivindicando poder sobre a saúde das pessoas e muito menos sobre suas doenças, seus pesares, mas é exatamente isso que o Ato Médico significa: um maior poder dos médicos, como se já não fosse grande o bastante, sobre nossa saúde e principalmente nossas doenças, quando nos tornamos extremamente vulneráveis.
Tenho conversado com vários amigos médicos e nenhum deles é a favor do Ato Médico, todos eles trabalham em conjunto com outros profissionais de saúde, encaminham pacientes para psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e nenhum deles acha graça da síndrome da sexta-feira à noite, quando os médicos plantonistas recebem nos hospitais pessoas que não têm doença alguma, apenas carência, dor de solidão.
Meus amigos médicos éticos pensam que é preciso melhorar o acesso a outras categorias, ampliar vagas nos hospitais e maternidades para outras categorias e não o contrário. Eles sabem que muitos de seus colegas se chateiam com as carências da sexta-feira à noite e são capazes de receitar remédios para dormir, irresponsavelmente, apenas para não encaminhar a um outro profissional melhor habilitado. De qualquer maneira não há nos hospitais plantonistas de outras áreas e, com a aprovação do Ato Médico, a tendência do quadro não é melhorar.
O momento não é bom para centralizar a saúde ainda mais nas mãos dos médicos. Como temos visto aqui nessa coluna, as parteiras e enfermeiras obstetras têm feito muita falta dentro dos hospitais para diminuir o vergonhoso número de cesarianas no país. O Ato Médico vai contra o desenvolvimento de uma medicina humanizada, que é necessariamente rica em multidisciplinaridade. Por vaidade da corporação e reserva de mercado as mulheres não podem contar com uma assistência digna no trabalho de parto, sendo rotineiramente encaminhadas, com as desculpas mais estapafúrdias e sem base científica, diretamente para a cirurgia de extração de bebês, mais rápida e mais rentável e também mais arriscada para a saúde da dupla mãe-bebê.
Por estudarem demais as tecnologias, os procedimentos, as químicas dos remédios e menos a fisiologia do corpo humano e sua estreita relação com hormônios e sintomas comportamentais, os pediatras são os maiores incentivadores de desmames precoces. A maior parte dos bebês nascidos no Brasil já sai do hospital com uma receita de leite artificial. Não é costume desse profissionais, médicos pediatras, encaminhar as parturientes para os bancos de leite, locais em que elas teriam acesso a informações de qualidade, técnicas de pega, atendimento ou encaminhamento à atenção física e psicológica adequada por outros profissionais de saúde.
O Ato médico é, sem dúvida e em primeiro lugar, uma ação corporativista e de reserva de mercado, mas é também uma dor narcísica, uma impossibilidade emocional da categoria de colocar em prática um relacionamento igualitário com outros pares da saúde e em prol do ser humano, em benefício da vida. O Ato Médico é uma traição ao juramento da profissão, por isso envergonham-se dele todos os médicos éticos.
Cláudia Rodrigues, jornalista.
